Pará

(DOE de 29.06.2023) Altera a PORTARIA N° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 532, DE 28 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 30.06.2023) Estabelece os procedimentos e critérios que devem ser observados pela Central de Monitoramento e Operações de Trânsito (CeMOTran), nas atividades desenvolvidas. O…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011, DE 28 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 29.06.2023) Altera a PORTARIA N° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 531, DE 27 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 29.06.2023) Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 3.175, DE 28 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 15.06.2023) Altera a PORTARIA No 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 507, DE 14 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 14.06.2023) Altera o art. 186 da Constituição do Estado do Pará, para reconhecer a autonomia administrativa e financeira dos Ministérios Públicos junto ao…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 088, DE 06 DE JUNHO DE 2023

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(DOE de 01.06.2023) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.124, DE 31 DE MAIO DE 2023

(DOE de 30.05.2023) Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de…… Continue a ler »DECRETO N° 3.119, DE 29 DE MAIO DE 2023