Pará

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(DOE de 01.06.2023) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.124, DE 31 DE MAIO DE 2023

(DOE de 30.05.2023) Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de…… Continue a ler »DECRETO N° 3.119, DE 29 DE MAIO DE 2023

(DOE de 29.05.2023) Altera a PORTARIA No 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 383, DE 26 DE MAIO DE 2023

(DOE de 29.05.2023) Altera dispositivos da PORTARIA No 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 382, DE 26 DE MAIO DE 2023

(DOE de 24.05.2023) Estabelece os procedimentos necessários à transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PGE/SEFA N° 001, DE 22 DE MAIO DE 2023

(DOE de 24.05.2023) Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.107, DE 23 DE MAIO DE 2023

(DOE de 22.05.2023) Altera a PORTARIA N° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 368, DE 19 DE MAIO DE 2023

(DOE de 22.05.2023) Altera a PORTARIA N° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 367, DE 19 DE MAIO DE 2023