Pará

(DOE de 13.04.2023) Altera a PORTARIA N° 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 226, DE 12 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 13.04.2023) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 003, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008, DE 12 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 13.04.2023) Altera o Decreto Estadual 2.985, de 5 de abril de 2023, que fixa o montante de recursos financeiros destinados para a utilização,…… Continue a ler »DECRETO N° 3.003, DE 12 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 11.04.2023 – Edição Extra) Altera o Decreto n° 2.854, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica…… Continue a ler »DECRETO N° 2.999, DE 11 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 11.04.2023) Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS n° 11, de 28 de março de 2023, o qual dispõe sobre o regime…… Continue a ler »DECRETO N° 2.991, DE 10 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas aplicáveis à fixação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF, e dá outras providências. O SECRETÁRIO… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 29 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 30.03.2023) Dispõe sobre as normas aplicáveis ao Boletim de Preços Mínimos de Mercado (BPMM) e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006, DE 29 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 24.03.2023) Altera a PORTARIA N° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 185, DE 23 DE MARÇO DE 2023

(DOE de 15.03.2023 – Edição Extra) Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica, gasolina, álcool carburante, excetuado o etanol… Continue a ler »DECRETO N° 2.949, DE 15 DE MARÇO DE 2023