(DOE de 18.05.2023) Ratifica os Convênios ICMS n°s 36, 38, 42, 43, 44, 45, 49, 50 e 60/23, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 012, DE 16 DE MAIO DE 2023
(DOE de 18.05.2023) Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4° da Lei…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 011, DE 16 DE MAIO DE 2023
(DOE de 08.05.2023) Ratifica os Convênios ICMS n° 10/23, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4° da Lei…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 009, DE 03 DE MAIO DE 2023
(DOE de 08.05.2023) Ratifica os Convênios ICMS n°s: 87, 89, 91, 92, 93, 94, 98, 99 e 102/22, de 1° de julho de 2022, consoante…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 008, DE 03 DE MAIO DE 2023
(DOE de 12.05.2023) Altera a PORTARIA N° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 333, DE 11 DE MAIO DE 2023
(DOE de 12.05.2023) Altera a PORTARIA No 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 332, DE 11 DE MAIO DE 2023
(DOE de 12.05.2023) Estabelece os procedimentos necessários para a suspensão e a declaração de nulidade da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS. O…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 010, DE 11 DE MAIO DE 2023
(DOE de 08.05.2023) Altera o Decreto Estadual n° 2.743, de 9 de novembro de 2022, que regulamenta o Programa Estrutura Pará, instituído pelo art. 3°-A…… Continue a ler »DECRETO N° 3.071, DE 05 DE MAIO DE 2023
(DOE de 03.05.2023) Altera dispositivos o Decreto no 2.854, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS…… Continue a ler »DECRETO N° 3.054, DE 02 DE MAIO DE 2023
(DOE de 28.04.2023) Altera dispositivos da PORTARIA N° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final…… Continue a ler »PORTARIA SEFA GS N° 270, DE 27 DE ABRIL DE 2023
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