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(DOE de 25.06.2024) Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 382, DE 24 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 24.06.2024) Prorroga o prazo para a apresentação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital EFD em relação às operações com combustíveis realizadas no mês…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 017, DE 21 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 20.06.2024) Estabelece regras para o credenciamento de empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Estado do Pará, estabelecendo os procedimentos…… Continue a ler »PORTARIA CCEP/DG/DETRAN N° 2.558, DE 19 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 10.06.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.969, DE 7 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 06.06.2024) Estabelece normas complemeniares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 DE 05 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 05.06.2024) Ratifica o Convênio ICMS n° 09/2024 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4° da Lei…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 011, DE 28 DE MAIO DE 2024.
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