DECRETO N° 4.077, DE 18 DE JULHO DE 2024
(DOE de 19.07.2024) Altera o Decreto Estadual n° 3.643, de 15 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual n° 9.238, de 30 de…… Continue a ler »DECRETO N° 4.077, DE 18 DE JULHO DE 2024
Pará
DECRETO N° 4.073, DE 17 DE JULHO DE 2024
(DOE de 18.07.2024) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de transporte interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.073, DE 17 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 4.069, DE 16 DE JULHO DE 2024
(DOE de 17.07.2024) Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestação de serviços de transporte interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.069, DE 16 DE JULHO DE 2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 23, de 21 de dezembro de 2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 019, DE 15 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 4.066, DE 15 DE JULHO DE 2024
(DOE de 16.07.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.066, DE 15 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 4.058, DE 12 DE JULHO DE 2024
(DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.058, DE 12 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 4.057, DE 12 DE JULHO DE 2024
(DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto…… Continue a ler »DECRETO N° 4.057, DE 12 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 4.054, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 12.07.2024) Prorroga os prazos para a apresentação dos arquivos eletrônicos que especifica pelas refinarias de petróleo e suas bases em relação às operações…… Continue a ler »DECRETO N° 4.054, DE 11 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 4.053, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 12.07.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.053, DE 11 DE JULHO DE 2024
DECRETO N° 4.049, DE 09 DE JULHO DE 2024
(DOE de 10.07.2024) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de…… Continue a ler »DECRETO N° 4.049, DE 09 DE JULHO DE 2024
