(DOE de 20.06.2024) Estabelece regras para o credenciamento de empresas estampadoras de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Estado do Pará, estabelecendo os procedimentos…… Continue a ler »PORTARIA CCEP/DG/DETRAN N° 2.558, DE 19 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 10.06.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.969, DE 7 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 06.06.2024) Estabelece normas complemeniares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 016 DE 05 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 05.06.2024) Ratifica o Convênio ICMS n° 09/2024 celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4° da Lei…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 011, DE 28 DE MAIO DE 2024.
(DOE DE 06.04.2024) ESTABELECE PROCEDIMENTOS COM RELAÇÃO AOS ESTOQUES DE MERCADORIAS QUE TIVERAM O ICMS RECOLHIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA OU POR ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO COM…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015, DE 03 DE JUNHO DE 2024
Deseja continuar lendo esse conteúdo? Você precisa estar logado para visualizar .
(DOE de 29.05.2024) Altera a Portaria n° 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final –…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 330, DE 28 DE MAIO DE 2024
(DOE de 29.05.2024) Altera a Portaria n° 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final PMPF…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 329, DE 28 DE MAIO DE 2024
(DOE de 29.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que que é conferida por Lei e tendo em vista o…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS Ν° 331, DE 28 DE MAIO DE 2024
(DOE de 29.05.2024) Altera a alínea “c” do inciso VI do art. 249 da Constituição do Estado do Para A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 091, DE 21 DE MAIO DE 2024
Conheça:
