DECRETO N° 4.057, DE 12 DE JULHO DE 2024
(DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto…… Continue a ler »DECRETO N° 4.057, DE 12 DE JULHO DE 2024
(DOE de 15.07.2024) Altera dispositivos do Decreto n° 3.119, de 29 de maio de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do Imposto…… Continue a ler »DECRETO N° 4.057, DE 12 DE JULHO DE 2024
(DOE de 12.07.2024) Prorroga os prazos para a apresentação dos arquivos eletrônicos que especifica pelas refinarias de petróleo e suas bases em relação às operações…… Continue a ler »DECRETO N° 4.054, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 12.07.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.053, DE 11 DE JULHO DE 2024
(DOE de 10.07.2024) O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de…… Continue a ler »DECRETO N° 4.049, DE 09 DE JULHO DE 2024
(DOE de 03.07.2024) Altera dispositivos da Portaria n° 0354, de 14 de dezembro de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua…… Continue a ler »PORTARIA SEFA/GS N° 410, DE 02 DE JULHO DE 2024
(DOE de 03.07.2024) Ratifica os Convênios ICMS n°s. 59 e 61/24, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4°…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 027, DE 25 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 03.07.2024) Ratifica os Convênios ICMS n°s. 15 e 24/24, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4°…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 026, DE 25 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 03.07.2024) Ratifica o Convênio ICMS n° 55/24, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4° da Lei…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 025, DE 25 DE JUNHO DE 2024
DECRETO N° 4.017, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (DOE de 01.07.2024) Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »DECRETO N° 4.017, DE 28 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 28.06.2024) Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.013, DE 27 DE JUNHO DE 2024
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