Paraíba

(DOE de 22.05.2024) Altera o Decreto n° 37.211, de 17 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e…… Continue a ler »DECRETO N° 45.078, DE 21 DE MAIO DE 2024

(DOE de 18.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 085, DE 17 DE MAIO DE 2024

(DOE de 17.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 084, DE 16 DE MAIO DE 2024

(DOE de 14.05.2024) Concede remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS decorrentes da utilização equivocada do benefício previsto no Decreto Estadual n° 24.432/03,…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 334, DE 13 DE MAIO DE 2024

(DOE de 14.05.2024) Proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício que produzam poluição sonora em todo…… Continue a ler »LEI N° 13.235, DE 13 DE MAIO DE 2024

(DOE de 14.05.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.051, DE 13 DE MAIO DE 2024

(DOE de 14.05.2024) Altera o Decreto n° 43.722, de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito…… Continue a ler »DECRETO N° 45.050, DE 13 DE MAIO DE 2024

(DOE de 14.05.2024) Concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.049 DE 13 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 11.05.2024) OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, FORNECEDORAS DE PRODUTOS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A DISPONIBILIZAR A OPÇÃO DE PAGAMENTO POR CÓDIGO DE BARRAS…… Continue a ler »LEI N° 13.220 DE 10 DE MAIO DE 2024.

(DOE de 10.05.2024) Altera a Lei n° 12.029, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis”…… Continue a ler »LEI N° 13.215, DE 09 DE MAIO DE 2024