Paraíba

DECRETO N° 44.885 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

(DOE de 27.03.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 44.885 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

(DOE de 22.03.2024) Altera o Decreto n° 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos,…… Continue a ler »DECRETO N° 44.879, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

DOE de 22.03.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 44.878, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

(DOE de 22.03.2024) Altera o anexo da Lei n° 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS…… Continue a ler »LEI N° 13.124, DE 21 DE MARÇO DE 2024

(DOE DE 20.03.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA PELO ART. 822 DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 049 DE 19 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 14.03.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 045, DE 13 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 07.03.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 039, DE 06 DE MARÇO DE 2024

(DOE DE 01.02.2024) ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AO SETOR CULTURAL – ICMS CULTURAL, PREVISTO PELO DECRETO…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

(DOE DE 06.03.2024) ALTERA O DECRETO N° 41.270, DE 19 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA -DC-E E A…… Continue a ler »DECRETO N° 44.832, DE 05 DE MARÇO DE 2024

(DOE 06.03.2024) ALTERA O DECRETO N° 31.382, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM TRIGO…… Continue a ler »DECRETO N° 44.831, DE 05 DE MARÇO DE 2024