Paraíba

(DOE de 03.02.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.692 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 29.12.2023) Dá nova redação ao Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de…… Continue a ler »DECRETO N° 44.681, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Altera as Leis n°s 12.239, de 9 de março de 2022, e 10.094, de 27 de setembro de 2013, e dá outras…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 330 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Dispõe sobreajuste da alíquota modal na legislação relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços…… Continue a ler »DECRETO N° 44.677 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Altera o Decreto n°42.577, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais…… Continue a ler »DECRETO N° 44.676 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Dispõe sobre o ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente…… Continue a ler »DECRETO N° 44.675, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2029) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.286, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da…… Continue a ler »DECRETO N° 44.674 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de…… Continue a ler »DECRETO N° 44.673 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 42.464, de 29 de abril de 2022, que concede redução da base de…… Continue a ler »DECRETO N° 44.672 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 21.12.2023) Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 44.619 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023