Paraíba

(DOE de 21.12.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler » DECRETO N° 44.618, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 19.12.2023) Dispõe sobre a redução do valor do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, devido…… Continue a ler »LEI N°12.987 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

(DOE de 19.12.2023) Altera o § 2° do art. 1° da Lei Estadual n° 10.296, de 29 de abril de 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 12.985, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 16.12.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 15.12.2023) Conversão da Medida Provisória n° 327/2023 (DOE de 30.09.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 12.585, de 10 de março de…… Continue a ler »LEI N° 12.983, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 15.12.2023) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação…… Continue a ler »DECRETO N° 44.575, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 15.12.2023) Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às concessionárias e às autorizatárias de transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 44.573, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 08.11.2023) Autoriza o Poder Executivo a editar normas procedimentais complementares para execução das disposições previstas nos Convênios ICMS 199/22 e 15/23, e das…… Continue a ler »LEI N° 12.958, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 08.12.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 184, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 08.12.2023) Altera dispositivos do Decreto n° 43.711, de 22 de maio de 2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal…… Continue a ler »DECRETO N° 44.527, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023