Paraíba

(DOE de 02.12.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.481, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 02.12.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.480 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 02.12.2023) Altera o Decreto n° 39.423, de 06 de setembro de 2019, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 44.479 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 01.12.2023) Altera o Decreto n° 38.497, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle…… Continue a ler »DECRETO N° 44.477, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 01.12.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.476, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 25.11.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 180, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 18.11.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 178, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 15.11.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 174, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 15.11.2023) Regulamenta o art. 20 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos bens de…… Continue a ler »DECRETO N° 44.383, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

(DOE de 11.11.2023) Altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS – RICMS/PB, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e…… Continue a ler »DECRETO N° 44.347 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023