DECRETO N° 44.344, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 08.11.2023) Altera o Decreto n° 42.563, de 31 de maio de 2022, que dá nova redação ao Anexo 07 do Regulamento do ICMS…… Continue a ler »DECRETO N° 44.344, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
Paraíba
LEI N° 12.868, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 07.11.2023) Dispõe, no âmbito do Poder Executivo do Estado da Paraíba, sobre a designação dos agentes públicos de que trata a Lei n°…… Continue a ler »LEI N° 12.868, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA SEFAZ N° 170, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 02.11.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “a” do inciso VIII do art. 3°…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 170, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
MEDIDA PROVISÓRIA N° 329, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Altera o anexo da Lei n° 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 329, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 054, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 01.11.2023) Altera o inciso I, § 1° do Art. 73 da Constituição do Estado da Paraíba. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 054, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N° 44.305, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Altera o Anexo 115 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e…… Continue a ler »DECRETO N° 44.305, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N° 44.304, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Altera o Decreto n° 20.275, de 23 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS,…… Continue a ler »DECRETO N° 44.304, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO N° 44.303, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.303, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
MEDIDA PROVISÓRIA N° 328, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 28.10.2023) Altera a Lei 12.373, de 08 de agosto de 2022, para disciplinar o cálculo do Índice de Participação dos Municípios – IPM,…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 328, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
LEI Nº 12.840, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
(DOE de 27.10.2023) Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras…… Continue a ler »LEI Nº 12.840, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
