Paraíba

(DOE de 25.01.2024) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação… Continue a ler »DECRETO N° 44.713 DE 24 DE JANEIRO DE 2024

(DOE de 29.12.2023) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a concessão de…… Continue a ler »DECRETO N° 44.673 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 29.12.2023) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 42.464, de 29 de abril de 2022, que concede redução da base de…… Continue a ler »DECRETO N° 44.672 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 21.12.2023) Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 44.619 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 21.12.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler » DECRETO N° 44.618, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 19.12.2023) Dispõe sobre a redução do valor do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, devido…… Continue a ler »LEI N°12.987 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

(DOE de 19.12.2023) Altera o § 2° do art. 1° da Lei Estadual n° 10.296, de 29 de abril de 2014. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »LEI N° 12.985, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 16.12.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 15.12.2023) Conversão da Medida Provisória n° 327/2023 (DOE de 30.09.2023 – Edição Extra) Altera a Lei n° 12.585, de 10 de março de…… Continue a ler »LEI N° 12.983, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023

(DOE de 15.12.2023) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação…… Continue a ler »DECRETO N° 44.575, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023