Paraíba

(DOE de 27.10.2023) Altera o Decreto n° 39.423, de 06 de setembro de 2019, que alterou o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 44.267, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 06.10.2023) Altera o Decreto n° 37.526, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às…… Continue a ler »DECRETO N° 44.172, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 29.09.2023) Altera as Leis n os 6.379, de 02 de dezembro de 1996, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e 12.512, de…… Continue a ler »LEI N° 12.788, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 28.09.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.140, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 23.09.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 151, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 23.09.2023) Altera os Anexos 105 e 115 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de…… Continue a ler »DECRETO N° 44.136 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 23.09.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.135, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 21.09.2023) Determina que as empresas concessionárias e permissionárias no âmbito do Estado da Paraíba disponibilizem a modalidade PIX ou equivalente como meio de…… Continue a ler »LEI N° 12.780, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 21.09.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.129, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023