(DOU de 18.10.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba – RICMS/PB,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 188, 17 de outubro de 2024
(DOE de 17.09.2024) Concede regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas, e dá outras providências. O…… Continue a ler »DECRETO N° 45.520, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 14.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.488, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 14.09.2024) Altera o Decreto n° 38.023, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de…… Continue a ler »DECRETO N° 45.487, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 14.09.2024) Altera o Decreto n° 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e…… Continue a ler »DECRETO N° 45.486, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 11.09.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alínea “a”, da Lei…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 165, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 11.09.2024) Altera o Decreto n° 24.183, de 27 de junho de 2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao…… Continue a ler »DECRETO N° 45.485, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
(DOE de 10.09.2024) Dispõe sobre a definição da situação de regularidade fiscal do contribuinte com débitos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa deste Estado,…… Continue a ler »DECRETO N° 45.476, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 10.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 10.09.2024) Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso e dá…… Continue a ler »DECRETO N° 45.475, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
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