DECRETO N° 46.183, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 25.01.2025) Altera o Decreto n° 43.374, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização…… Continue a ler »DECRETO N° 46.183, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
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(DOE de 24.01.2025) Altera o Decreto no 46.145, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no…… Continue a ler »DECRETO N° 46.181, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 24.01.2025) Altera o Decreto n° 46.144, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no…… Continue a ler »DECRETO N° 46.180, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 24.01.2025) Altera o Decreto n° 46.142, de 27 de dezembro de 2024, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no…… Continue a ler »DECRETO N° 46.179, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 24.01.2025) Altera o Decreto n° 46.116, de 26 de dezembro de 2024, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no…… Continue a ler »DECRETO N° 46.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 22.01.2025) Dispõe sobre obrigações tributárias para os prestadores de serviços de comunicação que emitirem a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica,…… Continue a ler »DECRETO N° 46.176, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
(DOE 16.01.2025) Institui a Política Estadual de Incentivo à Transição Energética. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e…… Continue a ler »LEI N° 13.562, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “ a” do inciso VIII do art.…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
(DOE de 03.01.2025) Altera o art. 30 da Constituição do Estado da Paraíba para incluir os parágrafos 8° e 9°. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 057, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
(DOE de 03.01.2025) Altera o art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado da Paraíba. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 056, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
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