Paraíba

(DOE de 10.12.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.980, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE 10.12.2024) Dispõe sobre a fruição da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – para as pessoas com deficiência física…… Continue a ler »DECRETO N° 45.979, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE DE 06.12.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso XV, alínea “a”, da Lei n°…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 227, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da Lei nº…… Continue a ler »PORTARIA N° 00224/2024/SEFAZ João Pessoa, 2 de dezembro de 2024

(DOE de 28.11.2024) Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações e prestações elencadas neste Decreto e efetuadas na competência de dezembro de 2024,…… Continue a ler »DECRETO N° 45.882, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 27.11.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ  N° 217, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOE de 27.11.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ  N° 216, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

 (DOE de 22.11.2024) Institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado da Paraíba. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo…… Continue a ler »LEI N° 13.460, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 21.11.2024) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação…… Continue a ler »DECRETO N° 45.828, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

(DOE de 19.11.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba –…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ  N° 210, de 18 de novembro de 2024