DECRETO N° 44.303, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.303, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.303, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 28.10.2023) Altera a Lei 12.373, de 08 de agosto de 2022, para disciplinar o cálculo do Índice de Participação dos Municípios – IPM,…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 328, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras…… Continue a ler »LEI Nº 12.840, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
(DOE de 27.10.2023) Altera a Medida Provisória n° 323, de 26 de maio de 2023, que alterou o anexo da Lei n° 12.512, de 28…… Continue a ler »LEI N° 12.843, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Altera o anexo da Medida Provisória n° 322, de 26 de maio de 2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio…… Continue a ler »LEI N° 12.842, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Altera o anexo da Lei n° 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS…… Continue a ler »LEI N° 12.841, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Altera o Decreto n° 33.616, de 14 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a…… Continue a ler »DECRETO N° 44.274, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Altera o artigo 13 do Anexo I do Decreto Estadual n° 41.497, de 11 de agosto de 2021, para dar nova redação…… Continue a ler »DECRETO N° 44.273, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Altera o Decreto n° 27.556, de 1° de setembro de 2006, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração,…… Continue a ler »DECRETO N° 44.272, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
(DOE de 27.10.2023) Altera o Decreto n° 38.325, de 25 de maio de 2018, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de…… Continue a ler »DECRETO N° 44.271, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
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