Paraíba

DECRETO N° 43.737, DE 30 DE MAIO DE 2023

(DOE de 31.05.2023) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação…… Continue a ler »DECRETO N° 43.737, DE 30 DE MAIO DE 2023

(DOE de 31.05.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 43.736, DE 30 DE MAIO DE 2023

(DOE de 31.05.2023) Revoga dispositivos do Decreto n° 42.744, de 25 de julho de 2022, que altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro…… Continue a ler »DECRETO N° 43.735, DE 30 DE MAIO DE 2023

(DOE de 27.05.2023) Altera o anexo da Lei n° 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 323, DE 26 DE MAIO DE 2023

(DOE de 27.05.2023) Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 15/23, com as alterações trazidas pelos Convênios ICMS 23/23 e 64/23, e dá outras…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 322, DE 26 DE MAIO DE 2023

(DOE de 27.05.2023) Dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar n° 192/22, em…… Continue a ler »DECRETO N° 43.722, DE 26 DE MAIO DE 2023

(DOE de 23.05.2023) Dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA,…… Continue a ler »DECRETO N° 43.711, DE 22 DE MAIO DE 2023

(DOE de 18.05.2023) Revoga dispositivos do Decreto n° 43.362, de 13 de janeiro de 2023, que altera o Decreto n° 38.928 de 21 de dezembro…… Continue a ler »DECRETO N° 43.707, DE 17 DE MAIO DE 2023

(DOE de 18.05.2023) Altera o Decreto n° 29.537, de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto…… Continue a ler »DECRETO N° 43.706, DE 17 DE MAIO DE 2023

(DOE de 18.05.2023) Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e…… Continue a ler »DECRETO N° 43.705, DE 17 DE MAIO DE 2023