Paraíba

(DOE de 18.05.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 43.704, DE 17 DE MAIO DE 2023

(DOE de 18.05.2023) Altera o Decreto n° 37.276, de 07 de março de 2017, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no…… Continue a ler »DECRETO N° 43.703, DE 17 DE MAIO DE 2023

(DOE de 18.05.2023) Altera o Decreto n° 39.553, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores para…… Continue a ler »DECRETO N° 43.702, DE 17 DE MAIO DE 2023

(DOE de 18.05.2023) Altera o Decreto n° 43.396, de 01 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto…… Continue a ler »DECRETO N° 43.701, DE 17 DE MAIO DE 2023

(DOE de 18.05.2023) Altera o Decreto n° 38.035, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e…… Continue a ler »DECRETO N° 43.685, DE 11 DE MAIO DE 2023 (*)

(DOE de 13.05.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 090, DE 12 DE MAIO DE 2023

(DOE de 10.05.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 087, DE 09 DE MAIO DE 2023

(DOE de 10.05.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 086, DE 09 DE MAIO DE 2023

(DOE de 09.05.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alínea “a” da Lei…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 085, DE 08 DE MAIO DE 2023

(DOE de 09.05.2023) Altera o caput do Art 13-A da Lei n° 5.123/89, que institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de…… Continue a ler »LEI N° 12.631, DE 08 DE MAIO DE 2023