LEI N° 12.756, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 06.09.2023) Altera a Lei n° 10.974, de 20 de setembro de 2017, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba –…… Continue a ler »LEI N° 12.756, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 06.09.2023) Altera a Lei n° 10.974, de 20 de setembro de 2017, que instituiu o Programa de Desenvolvimento do Estado da Paraíba –…… Continue a ler »LEI N° 12.756, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 05.09.2023) Convalida procedimentos, dispensa a cobrança de acréscimos legais e estabelece prazo para a compensação dos valores entre as unidades federadas, decorrentes das…… Continue a ler »DECRETO N° 44.059, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 05.09.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.058, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 05.09.2023) Trata do parcelamento especial de débitos não tributários, referido na Lei n° 12.490, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras…… Continue a ler »DECRETO N° 44.057, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 05.09.2023) Altera o Decreto n° 37.949, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras…… Continue a ler »DECRETO N° 44.056, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 05.09.2023) Altera o Decreto n° 43.367, de 16 de janeiro de 2023, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o…… Continue a ler »DECRETO N° 44.055, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 23.08.2023) Estabelece as regras de inscrição no Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTE) e de recolhimento…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN SUDEMA N° 001, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 18.08.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 132, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 17.08.2023) Altera a Medida Provisória n° 323, de 26 de maio de 2023, que alterou o anexo da Lei n° 12.512, de 28…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 326, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 11.08.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “e”, da Lei…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 129, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
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