Paraíba

(DOE de 09.08.2023) Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o disposto no § 3° do art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de…… Continue a ler »DECRETO N° 43.975, DE 08 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 04.08.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 43.950, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 04.08.2023) Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e…… Continue a ler »DECRETO N° 43.949, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 03.08.2023) Aprova o percentual da redução média do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS, e dá outras…… Continue a ler »RESOLUÇÃO DE DIRETORIA DA ARPB N° 006, DE 02 DE AGOSTO DE 2023

(DOE de 26.07.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alínea ‘a’, da Lei n°…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 122, DE 25 DE JULHO DE 2023

(DOE de 13.07.2023) Altera o Decreto n° 26.486, de 4 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e…… Continue a ler »DECRETO N° 43.888, DE 12 DE JULHO DE 2023

(DOE de 13.07.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 43.887, DE 12 DE JULHO DE 2023

(DOE de 11.07.2023) Altera o Decreto n° 43.649, de 27 de abril de 2023, que concede crédito presumido do ICMS nas saídas internas de óleo…… Continue a ler »DECRETO N° 43.874, DE 10 DE JULHO DE 2023

(DOE de 11.07.2023) Altera o Decreto n° 43.367, de 16 de janeiro de 2023, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso…… Continue a ler »DECRETO N° 43.873, DE 10 DE JULHO DE 2023

(DOE de 22.06.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 107, DE 21 DE JUNHO DE 2023