Paraíba

(DOE de 03.05.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 083, DE 02 DE MAIO DE 2023

(DOE de 29.04.2023) Ratifica e convalida o percentual de 10% (dez por cento) do valor da taxa estabelecida pela Lei Estadual n° 10.296/2014, para cobertura…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CD N° 001, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 29.04.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZN° 081, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 29.04.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”,…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 082, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 29.04.2023) Altera o Anexo da Lei n° 12.512, de 28 de dezembro de 2022, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS…… Continue a ler » MEDIDA PROVISÓRIA N° 320, DE 28 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e XV do art. 80 do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 077, DE 26 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Altera o Decreto n° 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS…… Continue a ler »DECRETO N° 43.650, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 28.04.2023) Concede crédito presumido do ICMS nas saídas internas de óleo diesel e biodiesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus,…… Continue a ler »DECRETO N° 43.649, DE 27 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 27.04.2023) Altera as leis n° 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »LEI N° 12.620, DE 26 DE ABRIL DE 2023

(DOE de 27.04.2023) Altera o Decreto n° 40.345, de 08 de julho de 2020, que regulamenta o Programa “Paraíba Esporte Total”, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 43.640 DE 26 DE ABRIL DE 2023