PORTARIA SEFAZ N° 106, DE 20 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 21.06.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 106, DE 20 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 21.06.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 106, DE 20 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 21.06.2023) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2023”, e…… Continue a ler »DECRETO N° 43.813, DE 20 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 14.06.2023) Altera o Decreto n° 22.066, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre operações relativas álcool etílico hidratado e anidro combustível,…… Continue a ler »DECRETO N° 43.789, DE 13 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 14.06.2023) Dispõe sobre a concessão do diferimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…… Continue a ler »DECRETO N° 43.788, DE 13 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 14.06.2023) Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de…… Continue a ler »DECRETO N° 43.787, DE 13 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 08.06.2023) Altera o anexo da Medida Provisória n° 322, de 26 de maio de 2023, que incorpora à legislação tributária estadual o Convênio…… Continue a ler »MEDIDA PROVISÓRIA N° 324, DE 07 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 09.06.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 43.782, DE 07 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 08.06.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 43.781, DE 07 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 08.06.2023) Altera o Decreto n° 43.629, de 25 de abril de 2023, que altera o Decreto n° 38.124, de 14 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 43.780, DE 07 DE JUNHO DE 2023
(DOE de 08.06.2023) Altera o Decreto n° 31.578, de 01 de setembro de 2010, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças,…… Continue a ler »DECRETO N° 43.779, DE 07 DE JUNHO DE 2023
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