Paraíba

(DOE de 17.01.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997. O GOVERNADOR DO ESTADO… Continue a ler »DECRETO N° 43.366, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 17.01.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.… Continue a ler »DECRETO N° 43.365, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 14.01.2023) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação… Continue a ler »DECRETO N° 43.362, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 14.01.2023) Altera o Decreto n° 42.577, de 07 de junho de 2022, que dispõe sobre o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos… Continue a ler »DECRETO N° 43.361, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 14.01.2023) Dispõe sobre o credenciamento de Transportadora de Cargas como fiel depositária, com o objetivo de atuação integrada da fiscalização de mercadorias em… Continue a ler »DECRETO N° 43.360, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 14.01.2023) Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores e convalida procedimentos. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso… Continue a ler »DECRETO N° 43.359, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 14.01.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.… Continue a ler »DECRETO N° 43.358, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 14.01.2023) Altera o Decreto n° 41.270, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e –… Continue a ler »DECRETO N° 43.357, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 11.01.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e “… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 008, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

(DOE de 11.01.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e “… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 006, DE 06 DE JANEIRO DE 2023