(DOE de 17.01.2023) Dispõe sobre o Regulamento da exploração de jogos lotéricos estabelecidos por apostas esportivas de quota fixa, altera dispositivos do Decreto 41.037, de… Continue a ler »DECRETO N° 43.376, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera o Decreto n° 40.553, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação automática dos prazos de vencimento dos… Continue a ler »DECRETO N° 43.375, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA… Continue a ler »DECRETO N° 43.374, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.… Continue a ler »DECRETO N° 43.373, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.… Continue a ler »DECRETO N° 43.372, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera o Decreto n° 31.072, de 29 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos… Continue a ler »DECRETO N° 43.371, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera o Decreto n° 22.066, de 30 de julho de 2001, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado e anidro… Continue a ler »DECRETO N° 43.370, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera o Decreto n° 42.464, de 29 de abril de 2022, que concede redução da base de cálculo do ICMS incidente nas… Continue a ler »DECRETO N° 43.369, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Altera o Decreto n° 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do FUNDO DE… Continue a ler »DECRETO N° 43.368, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 17.01.2023) Estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico,… Continue a ler »DECRETO N° 43.367, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
Conheça:
