PORTARIA SEFAZ N° 054, DE 10 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 11.03.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”,… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 054, DE 10 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 11.03.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”,… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 054, DE 10 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 11.03.2023) Dispõe sobre a redução de pagamento dos créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, relativos… Continue a ler »LEI N° 12.585 DE 10 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 04.03.2023) Altera o Decreto n° 43.374, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização… Continue a ler »DECRETO N° 43.445, DE 03 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 04.03.2023) Altera o Anexo 14 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e… Continue a ler »DECRETO N° 43.444, DE 03 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 04.03.2023) Prorroga o prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.286, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da… Continue a ler »DECRETO N° 43.442, DE 03 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 28.02.2023) Altera o Decreto n° 25.239, de 11 de julho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para… Continue a ler »DECRETO N° 43.422, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 15.02.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 043, DE 2023
(DOE de 08.02.2023) Regulamenta a compensação de débito tributário inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, com débito do Estado da Paraíba decorrente de precatório… Continue a ler »DECRETO N° 43.400, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 02.02.2023) Altera o Regulamento doICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. O… Continue a ler »DECRETO N° 43.398 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
(DOE de 02.02.2023) Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e… Continue a ler »DECRETO N° 43.397, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
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