(DOE de 07.01.2023) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 005, DE 06 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 05.01.2023) Altera o Decreto n° 37.004, de 24 de outubro de 2016, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS… Continue a ler »DECRETO N° 43.354, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 05.01.2023) Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e… Continue a ler »DECRETO N° 43.353, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 05.01.2023) Altera o Decreto n° 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD – para… Continue a ler »DECRETO N° 43.352, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
(DOE de 29.12.2022) Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 199/22, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que… Continue a ler »LEI N° 12.512, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Prorroga prazo das disposições contidas no Decreto n° 41.286, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a redução da base… Continue a ler »DECRETO N° 43.329, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera o Decreto n° 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS… Continue a ler »DECRETO N° 43.328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 27.12.2022) Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2022, e dá outras providências. O GOVERNADOR… Continue a ler »DECRETO N° 43.318, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Altera a Lei n° 10.296/2014, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no… Continue a ler »LEI N° 12.504, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera a Lei n° 5.123/89, que passa a vigorar acrescida do art. 13-A e do parágrafo único, e dá outras providências. O… Continue a ler »LEI N° 12.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
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