DECRETO N° 43.328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 28.12.2022) Altera o Decreto n° 41.355, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS… Continue a ler »DECRETO N° 43.328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
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(DOE de 27.12.2022) Dispõe sobre o pagamento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2022, e dá outras providências. O GOVERNADOR… Continue a ler »DECRETO N° 43.318, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 24.12.2022) Altera a Lei n° 10.296/2014, que institui a taxa de serviço de custeio operacional para confecção de placas e tarjetas veiculares no… Continue a ler »LEI N° 12.504, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera a Lei n° 5.123/89, que passa a vigorar acrescida do art. 13-A e do parágrafo único, e dá outras providências. O… Continue a ler »LEI N° 12.502, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 23.12.2022) Altera o Decreto n° 40.211, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos… Continue a ler »DECRETO N° 43.305, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
(DOE de 22.12.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “ a” e “… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 194, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
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