Paraíba

(DOE de 06.07.2024 Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.246 DE 05 DE JULHO DE 2024.

(DOU de 04.07.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.229 DE 03 DE JULHO DE 2024

(DOE de 28.06.2024) Acrescenta o § 7° ao art. 23 e dá nova redação ao art. 77, da Constituição do Estado da Paraíba e dá…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 055, DE 27 DE JUNHO DE 2024.

(DOE de 26.06.2024) Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), GIA-ST e SCANC REF, nos termos que especifica, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.199 DE 25 DE JUNHO DE 2024.

(DOE de 21.06.2024) Concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600- 0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional…… Continue a ler »DECRETO N° 45.186 DE 20 DE JUNHO DE 2024.

(DOU de 18.06.2024) Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar n.° 192/22, em relação às operações de exportação…… Continue a ler »DECRETO N° 45.170 DE 17 DE JUNHO DE 2024.

(DOE de 17.06.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 103, DE 17 DE JUNHO DE 2024

ALTERA O REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RCTM. APROVADO PELO DECRETO N. 6.829, DE 11 DE MARÇO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO…… Continue a ler »DECRETO N. 10.659 DE 11 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 12.06.2024) Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem…… Continue a ler »LEI N° 13.290, DE 11 DE JUNHO DE 2024.

(DOE de 11.06.2024) Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI) por 60 (sessenta) dias pelas empresas que possuem matriz ou filial no…… Continue a ler »DECRETO N° 45.145, DE 10 DE JUNHO DE 2024.