LEI N° 13.347, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 28.08.2024) Altera as Leis nos 5.123, de 27 de janeiro de 1989, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e 11.007, de 06…… Continue a ler »LEI N° 13.347, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 28.08.2024) Altera as Leis nos 5.123, de 27 de janeiro de 1989, 10.094, de 27 de setembro de 2013, e 11.007, de 06…… Continue a ler »LEI N° 13.347, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 27.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.423, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 24.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.401, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 24.06.2024) Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e…… Continue a ler »DECRETO N° 45.402, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 23.08.2024) Concede remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS decorrentes da utilização equivocada do benefício previsto no Decreto Estadual n° 24.432/03,…… Continue a ler »LEI N° 13.338, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 20.08.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 148, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 13.08.2024) Dispõe sobre o procedimento de correção de erro identifi cado na Nota Fiscal eletrônica, no ato da entrega, quando não permitida a…… Continue a ler »DECRETO N° 45.356, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 09.08.2024) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação…… Continue a ler »DECRETO N° 45.352, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 09.08.2024) Altera o Anexo 105 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e…… Continue a ler »DECRETO N° 45.351, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 08.08.2024) Altera o Decreto n° 45.186, de 20 de junho de 2024, que concede regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica…… Continue a ler »DECRETO N° 45.339 DE 07 DE AGOSTO DE 2024
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