Paraíba

LEI N° 13.178, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

(DOE de 26.04.2024) Altera a Lei n° 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias…… Continue a ler »LEI N° 13.178, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

(DOE de 26.04.2024) Altera as Leis n°s 12.239, de 9 de março de 2022, e 10.094, de 27 de setembro de 2013 e dá outras…… Continue a ler »LEI N° 13.177, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

(DOE de 25.04.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alínea “a” da Lei…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 068 DE 24 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 25.04.2024) Altera o Decreto n° 28.576, de 14 de setembro de 2007, que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar n°…… Continue a ler »DECRETO N° 44.965, DE 24 DE ABRIL DE 2024.

(DOE de 25.04.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.964 DE 24 DE ABRIL DE 2024.

(DOE de 17.04.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d” da…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 063 DE 16 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 16.04.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 062 DE 15 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 12.04.2024) Torna sem efeito a Nota Técnica n° 01/2020, que autorizava, em caráter excepcional, temporário e emergencial, a comercialização de álcool 70% para…… Continue a ler »NOTA TÉCNICA N° 001 DE 11 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 13.04.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n.° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 44.931, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

(DOE de 12.04.2024) Torna sem efeito a Nota Técnica nº 01/2020, que autorizava, em caráter excepcional, temporário e emergencial, a comercialização de álcool 70% para…… Continue a ler »NOTA TÉCNICA Nº 001 DE 11 DE ABRIL DE 2024