DECRETO N° 45.126 DE 31 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 01.06.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, dá nova redação ao…… Continue a ler »DECRETO N° 45.126 DE 31 DE MAIO DE 2024.
Paraíba
DECRETO N° 45.125 DE 31 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 01.06.2024) Altera o Decreto n° 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação…… Continue a ler »DECRETO N° 45.125 DE 31 DE MAIO DE 2024.
DECRETO N° 45.124 DE 31 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 01.06.2024) Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas “Liquida Campina 2024”, e…… Continue a ler »DECRETO N° 45.124 DE 31 DE MAIO DE 2024.
DECRETO N° 45.112, DE 28 DE MAIO DE 2024
(DOE de 29.05.2024) Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e…… Continue a ler »DECRETO N° 45.112, DE 28 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 45.111, DE 28 DE MAIO DE 2024
(DOE de 29.05.2024) Convalida procedimentos e altera o prazo para pagamento do imposto previsto nos Convênios ICMS n.° 110/07, n.° 199/22 e n.° 15/23, decorrentes…… Continue a ler »DECRETO N° 45.111, DE 28 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 45.110, DE 28 DE MAIO DE 2024
(DOE de 29.05.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.110, DE 28 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 45.109, DE 28 DE MAIO DE 2024
(DOE de 29.05.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.109, DE 28 DE MAIO DE 2024
PORTARIA SEFAZ N° 093, DE 23 DE MAIO 2024
(DOE de 24.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3°, inciso VIII, alíneas “a” e “d”…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ N° 093, DE 23 DE MAIO 2024
DECRETO N° 45.089 DE 22 DE MAIO DE 2024
(DOE de 23.05.2024) Dispensa a emissão de documento fi scal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas…… Continue a ler »DECRETO N° 45.089 DE 22 DE MAIO DE 2024
DECRETO N° 45.088, DE 22 DE MAIO DE 2024
(DOE de 23.05.2024) Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 45.088, DE 22 DE MAIO DE 2024
