Paraná

(DOE de 26.07.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Convênios ICMS 171, de 20 de outubro de 2023, e 206, de 8…… Continue a ler »DECRETO N° 6.863, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024) Introduz alteração no Regulamento do ICMS para dispor sobre os percentuais de incentivo ao Programa Estadual de fomento e Incentivo ao Esporte…… Continue a ler »DECRETO N° 6.862, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS para prever o diferimento do pagamento do imposto nas operações internas com biogás e biometano. O…… Continue a ler »DECRETO N° 6.861, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024) Introduz alteração no Regulamento do ICMS para dispor sobre as operações de vendas de veículos novos realizadas por meio de faturamento direto…… Continue a ler »DECRETO N° 6.860, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS para internalizar os Protocolos 70/2022, 30/2023 e 32/2023, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política…… Continue a ler »DECRETO N° 6.859, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições do Ajuste SINIEF 7/2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições…… Continue a ler »DECRETO N° 6.858, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOE de 26.07.2024) Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar o Protocolo ICMS 14/2024, que trata da operação que antecede a exportação de ônibus…… Continue a ler »DECRETO N° 6.857, DE 26 DE JULHO DE 2024

(DOE de 25.07.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, e o Documento Auxiliar da Nota…… Continue a ler »DECRETO N° 6.836, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOE de 25.07.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre as operações de transferências internas entre estabelecimentos do mesmo titular, em…… Continue a ler »DECRETO N° 6.835, DE 25 DE JULHO DE 2024

(DOE de 25.07.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar disposições sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres. O GOVERNADOR…… Continue a ler »DECRETO N° 6.834, DE 25 DE JULHO DE 2024