Paraná

(DOU de 30.08.2024) Altera a Resolução SEFA n° 571, de 2 de julho de 2019, que estabelece os percentuais de MVA – Margem de Valor…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 852, DE 2024

(DOE de 28.08.2024) Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n.° 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 39, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 28.08.2024) Homologa os Decretos do Poder Executivo n° 6.829, n° 6.830, n° 6.831 e n° 6.832, que alteram o Regulamento do Imposto sobre…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 007, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

(Publicado em 29.08.2024) PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO A Receita Estadual informa que enviou comunicado aos contribuintes do setor de medicamentos e autopeças no âmbito do programa de…… Continue a ler »Boletim Informativo N° 014, DE 28 DE AGOSTO DE 2024

(Publicado em 26.08.2024) Remessa interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular A Receita Estadual esclarece que, na hipótese em que o estabelecimento…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 23.08.2024) Altera a Lei n° 21.354, de 1° de janeiro de 2023, que regulamenta o Fundo Paraná, destinado a apoiar o desenvolvimento científico…… Continue a ler »LEI N° 22.107, DE 23 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 22.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as disposições previstas nos Convênios ICMS n°s 169 e 170, de 1° de outubro de…… Continue a ler »DECRETO N° 7.139, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 16.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS para atualizar as disposições sobre o regime de substituição tributária nas operações com água de coco e…… Continue a ler »DECRETO N° 7.092, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

(DOE DE 14.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política…… Continue a ler »DECRETO N° 7.075, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

(DOE de 14.08.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar o Convênio ICMS 56/2024, que autoriza a concessão de isenção do imposto nas operações com…… Continue a ler »DECRETO N° 7.074, DE 14 DE AGOSTO DE 2024