Paraná

DECRETO N° 6.354, DE 28 DE JUNHO DE 2024 (DOE de 28.06.2024) Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de…… Continue a ler »DECRETO N° 6.354, DE 28 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 25.06.2024) Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n° 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 031 DE 21 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 20.06.2024) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 96, de 5 de novembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e –…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 030 DE 18 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 20.06.2024) Altera o Decreto n° 6.434, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo para redefinir o critério…… Continue a ler »DECRETO N° 6.266 DE 20 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 14.06.2024) Homologa os Decretos do Poder Executivo n° 5.317, n° 5.318 e n° 5.319, que alteram o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 003, DE 11 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 12.06.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 029 DE 10 DE JUNHO DE 2024

(DOU de 11.06.2024) Divulga a taxa de  juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOU de 11.06.2024) Estabelece o valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOE DE 05.06.2024)  ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS PARA INTERNALIZAR OS AJUSTES SINIEF NºS 39/2020, 27/2022, 17/2023 E 44/2023, QUE ATUALIZAM AS DISPOSIÇÕES SOBRE O…… Continue a ler »DECRETO Nº 6.050 DE 05 DE JUNHO DE 2024

(DOE DE 05.06.2024) ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS PARA INTERNALIZAR O AJUSTE SINIEF 7/2023, QUE ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA…… Continue a ler »DECRETO N° 6.053, DE 05 DE JUNHO DE 2024