Paraná

(DOE DE 05.06.2024) ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS PARA INTERNALIZAR O AJUSTE SINIEF 26, DE 4 DE AGOSTO DE 2023, O QUAL ATUALIZA AS DISPOSIÇÕES…… Continue a ler »DECRETO N° 6.052, DE 05 DE JUNHO DE 2024

(DOE DE 05.06.2024) INTRODUZ ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS PARA INTERNALIZAR OS AJUSTES SINIEF 6/2022 E 32/2023, QUE ATUALIZAM AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES DE…… Continue a ler »DECRETO N° 6.051, DE 05 DE JUNHO DE 2024

(DOE DE 05.06.2024) ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS PARA EXCLUIR OS ESTABELECIMENTOS DE ESTADOS NÃO SIGNATÁRIOS DO CONVÊNIO ICMS 213/2017 DA RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E…… Continue a ler »DECRETO N° 6.049, DE 05 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 05.06.2024) INTRODUZ ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS PARA EXCLUIR PRODUTOS DO ROL DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…… Continue a ler »DECRETO N° 6.048, DE 05 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 05.06.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS o Convênio ICMS 199/2023, que altera  a tabela de que trata o caput do item 22 do Anexo VI,…… Continue a ler »DECRETO N° 6.047, DE 05 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 04.06.2024) Altera a Lei n° 17.115, de 17 de abril de 2012, que obriga açougues e supermercados a fornecerem informações sobre seus produtos…… Continue a ler »LEI N° 22.004, DE 04 DE JUNHO DE 2024

(DOE de 05.06.2024) Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná – UPF/PR para junho de 2024. O SECRETÁRIO DO ESTADO DA…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 461, DE 27 DE MAIO DE 2024

(DOE de 29.05.2024) Estabelece o montante global anual de recursos destinados ao Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte – PROESPORTE, de que trata…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 477, DE 28 DE MAIO DE 2024

(DOE de 27.05.2024) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 459, DE 24 DE MAIO DE 2024

(DOM de 28.05.2024) EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da TABELA 5.2 – TABELA DE INF. ADIC.…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 010 DE 27 DE MAIO DE 2024