Paraná

(DOE de 22.07.2024) Altera o Decreto n° 11.727, de 14 julho de 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelos…… Continue a ler »DECRETO N° 6.814, DE 22 DE JULHO DE 2024

(DOE de 19.07.2024) Estabelece as diretrizes para o cumprimento do disposto no art. 17 da Lei Federal n° 11.428, de 22 de dezembro de 2006…… Continue a ler »RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEST/IAT N° 010, DE 18 DE JULHO DE 2024

(DOE de 15.07.2024) Estabelece os termos para as transferências de créditos de ICMS habilitados no SISCRED, em contrapartida à construção de usinas de energia renovável…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 680, DE 12 DE JULHO DE 2024

(DOE de 15.07.2024) Estabelece, para o exercício de 2024, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 679, DE 12 DE JULHO DE 2024

(DOE de 15.07.2024) Estabelece, para o exercício de 2024, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 678, DE 12 DE JULHO DE 2024

(DOE de 10.07.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 034, DE 08 DE JULHO DE 2024

(DOE de 10.07.2024) Homologa o Decreto do Poder Executivo n° 6.047, que internaliza no Regulamento do ICMS o Convênio ICMS 199/2023, que altera a tabela…… Continue a ler »DECRETO LEGISLATIVO N° 005, DE 09 DE JULHO DE 2024

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(DOE de 04.07.2024) Institui o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente, e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a…… Continue a ler »LEI N° 22.056, DE 04 DE JULHO DE 2024