DECRETO N° 4.710, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 31.01.2024) Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF 28, de 2 de setembro de 2020, e 16, de 8…… Continue a ler »DECRETO N° 4.710, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 31.01.2024) Introduz alteração no Regulamento do ICMS para internalizar os Ajustes SINIEF 28, de 2 de setembro de 2020, e 16, de 8…… Continue a ler »DECRETO N° 4.710, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 31.01.2024) Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 4.711,DE 31 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 29.01.2024) Propõe alterações no Regulamento do ICMS para contemplar as disposições dos Convênios ICMS 172 e 173, de 20 de outubro de 2023,…… Continue a ler »DECRETO N° 4.677, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 24.01.2024) Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 54/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 005, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
(Publicado em 25/01/2024) EFD: Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ – REPR, com base na NPF n°…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 002, DE 2024
(Publicado em 23/01/2024) ATENÇÃO – Versão 3.00 CHEGARÁ AO FIM DIA 31 de JANEIRO de 2024 A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ alerta todos Transportadores e…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 001, DE 2024
(DOE de 18.01.2024) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 63, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Especial da Nota…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 15.12.2023) Estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria-Geral do Estado e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva…… Continue a ler »LEI N° 21.860, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 10.01.2024) Altera os incisos XIV e XV do artigo 1° do Decreto n° 4.428, de 15 de dezembro de 2023 e acrescenta o…… Continue a ler »DECRETO N° 4.572, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
(DOE de 09.01.2024) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 56, de 30 de junho de 2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
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