(DOE de 11.12.2023) Altera a Resolução SEFA n° 135, de 17 de fevereiro de 2021, que regulamenta a Lei n. 14.260, de 22 de dezembro…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 1.304, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 11.12.2023) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 058, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 54/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 057, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.340, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.339, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.338, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.337, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS, que veda a emissão, por outros meios, dos documentos fiscais eletrônicos contemplados no Regime Especial da…… Continue a ler »DECRETO N° 4.336, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 07.12.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 4.335, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 06.12.2023) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 056, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
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