Paraná

(DOE de 19.07.2023) Atualiza valores fixados nos arts. 80 e 83 da Lei n° 18.877, de 27 de setembro de 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 2.845, DE 19 DE JULHO DE 2023

(DOE de 14.07.2023) Regulamenta a transferência de créditos habilitados no SISCRED, pertencentes às cooperativas e integradores paranaenses, em contrapartida à construção de silos metálicos. O…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 672, DE 12 DE JULHO DE 2023

(DOE de 14.07.2023) Altera o Anexo do Decreto n° 1.821, de 28 de fevereiro de 2000, que aprovou o Regulamento do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal…… Continue a ler »DECRETO N° 2.818, DE 14 DE JULHO DE 2023

(DOE de 14.07.2023) Revoga o Decreto n° 1.715, de 24 de junho de 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições e tendo…… Continue a ler »DECRETO N° 2.814, DE 14 DE JULHO DE 2023

(DOE de 12.07.2023) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 031, DE 10 DE JULHO DE 2023

(DOE de 10.07.2023) Altera a Resolução SEFA n° 320/2022 para estender a possibilidade de transferência de créditos habilitados no SISCRED, em contrapartida à construção de…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 649, DE 04 DE JULHO DE 2023

(DOE de 10.07.2023) Estabelece, para o exercício de 2023, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 648, DE 04 DE JULHO DE 2023

(Publicado em 07.07.2023) Parcelamento de ICMS declarado pelos optantes do Simples Nacional em DeSTDA – Decreto n° 2.218, de 2023 A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ comunica…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 013, DE 2023

(DOE de 05.07.2023) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 030, DE 30 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 05.07.2023) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 029, DE 26 DE JUNHO DE 2023