DECRETO N° 3.218, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) Altera o art. 2° do Decreto n° 293, de 27 de janeiro de 2023, que introduziu alterações no Regulamento do Imposto sobre…… Continue a ler »DECRETO N° 3.218, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) Altera o art. 2° do Decreto n° 293, de 27 de janeiro de 2023, que introduziu alterações no Regulamento do Imposto sobre…… Continue a ler »DECRETO N° 3.218, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.217, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.216, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.215, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.214, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 22.08.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 3.213, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
(DOE de 17.08.2023) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 037, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
(Publicado em 15.08.2023) Novo Portal de Pagamentos Informamos que a Receita Estadual do Paraná desenvolveu um novo Portal de Pagamentos, com o qual já é…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 015, DE 2023
(Publicado em 12.07.2023) RETIFICAÇÃO: Regime Especial Substituto Tributário – Decreto 293/2023 A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, em obediência ao princípio da segurança jurídica, informa que…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 014, DE 2023
(DOE de 10.08.2023) Altera a Resolução SEFA n° 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 785, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
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