Paraná

(DOE de 30.06.2023) Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 17.044, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Taxa de Fiscalização e Serviço…… Continue a ler »LEI N° 21.530, DE 30 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 29.06.2023) Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para julho de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 616, DE 27 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 29.06.2023) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 615, DE 27 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 26.06.2023) Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 028, DE 22 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 19.06.2023) Altera a Lei n° 16.239, de 29 de setembro de 2009, que estabelece normas para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos…… Continue a ler »LEI N° 21.520, DE 19 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 14.06.2023) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 027, DE 12 DE JUNHO DE 2023

(DOE de 14.06.2023) Introduz alterações ao Decreto n° 6.434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo, e disciplina os…… Continue a ler »DECRETO N° 2.488, DE 14 DE JUNHO DE2023

(DOE de 14.06.2023) Prorroga o prazo de duração do Programa de incentivo para a regularização de transações imobiliárias no Município de Curitiba. O PREFEITO MUNICIPAL…… Continue a ler »DECRETO N° 997, DE 14 DE JUNHO DE 2023

(Publicado em 14.06.2023) Ambiente de Homologação do Sistema Autorizador do CT-e A Receita Estadual informa que estão disponíveis para a realização de testes os serviços…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 012, DE 2023

(DOE de 05.06.2023) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 026, DE 31 DE MAIO DE 2023