Paraná

(DOE de 25.05.2023) Altera a Resolução SEFA n° 571, de 2 de julho de 2019, que estabelece os percentuais de MVA – Margem de Valor…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 493, DE 22 DE MAIO DE 2023

(DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e…… Continue a ler »DECRETO N° 2.219, DE 25 DE MAIO DE 2023

(DOE de 25.05.2023) Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e…… Continue a ler »DECRETO N° 2.218, DE 25 DE MAIO DE 2023

(DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e…… Continue a ler »DECRETO N° 2.205, DE 25 DE MAIO DE 2023

(DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e…… Continue a ler »DECRETO N° 2.204, DE 25 DE MAIO DE 2023

(DOE de 25.05.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e…… Continue a ler »DECRETO N° 2.203, DE 25 DE MAIO DE 2023

(DOE de 25.05.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e…… Continue a ler »DECRETO N° 2.202, DE 25 DE MAIO DE 2023

(DOE de 24.05.2023) Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 024, DE 19 DE MAIO DE 2023

(DOE de 18.05.2023) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 2.081, DE 18 DE MAIO DE 2023

(DOE de 18.05.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 2.080, DE 18 DE MAIO DE 2023