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(DOE de 02.05.2023) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 413, DE 26 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 28.04.2023) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 31, de 9 de abril de 2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR – Sistema…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 019, DE 26 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 27.04.2023) Altera a Resolução SEFA n° 627, de 3 de agosto de 2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 396, 25 DE ABRIL DE 2023
(Publicado em 26.04.2023) Manutenção no Sistema Autorizador da NFC-e A Receita Estadual do Paraná informa que o sistema autorizador da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 006 / 2023
(DOE de 24.04.2023) Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 018, DE 24 DE ABRIL DE 2023
(Publicado em 20.04.2023) Novo serviço comparativo GIA-ST x EFD Foi disponibilizada uma nova funcionalidade no Receita/PR, o serviço “EFD-ST” -> “Comparativo GIA-ST x EFD”. Este…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 005 / 2023
(DOE de 14.04.2023) Institui o Sistema Esportivo Estadual e o Fundo Estadual do Esporte e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ decretou…… Continue a ler »LEI N° 21.405, DE 14 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 30.03.2023) Altera a Resolução SEFA n° 626, de 3 de agosto de 2015, que instituiu o sistema de sorteio de prêmios no âmbito…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 295, DE 27 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 12.04.2023) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE N° 017, DE 17 DE ABRIL DE 2023
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