(DOE de 13.04.2023) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 1.411, DE 13 DE ABRIL DE 2023
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(DOE de 10.04.2023) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015, DE 31 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 10.04.2023) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 013, DE 28 DE MARÇO DE 2023
(DOE de 11.04.2023) Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 016, DE 05 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 04.04.2023) Estabelece que não haverá expediente na Secretaria de Estado da Fazenda 06 de abril de 2023, em razão do ponto facultativo. A… Continue a ler »PORTARIA SEFA/DG N° 038, DE 03 DE ABRIL DE 2023
(DOE de 03.04.2023) Altera a NPF n° 031/2015, que estabelece procedimentos relativos ao SPR – Sistema Estadual do Produtor Rural. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 014, DE 30 DE MARÇO DE 2023
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