Paraná

(DOE de 10.02.2023) Altera o art. 2° do Decreto n° 293, de 27 de janeiro de 2023. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das… Continue a ler »DECRETO N° 469, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 28.02.2023) Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para março de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 182, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 28.02.2023) Crédito de ICMS recebido em transferência, a título de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica e de gás natural, de estabelecimentos credenciados… Continue a ler »DECRETO N° 646, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 28.02.2023) Altera o Decreto n° 9.810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida… Continue a ler »DECRETO N° 626, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Altera a NPF – Norma de Procedimento Fiscal n° 63/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 17.02.2023) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 63, de 26 de julho de 2012, que estabelece procedimentos para disciplinar o uso de… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 006, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – TABELA DE CÓDIGOS DE AJUSTES DA APURAÇÃO Publicado em 13/2/2023 A Receita Estadual do Paraná, com base na NPF n°… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 003, DE 2023

(DOE de 09.02.2023) Estabelece, para o exercício de 2023, os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 085, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 09.02.2023) Altera a Resolução SEFA N° 320/2022, de 13 de abril de 2022, que regulamenta a transferência de créditos habilitados no SISCRED, pertencentes… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 084, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023

(DOE de 08.02.2023) Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFA N° 101, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023