Paraná

LEI N° 21.345, 23 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 27.12.2022) Altera o inciso XIII do art. 14 da Lei n° 14.260, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o tratamento… Continue a ler »LEI N° 21.345, 23 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 27.12.2022) Altera dispositivos da Lei n° 14.895, de 9 de novembro de 2005, que dispõe sobre tratamento tributário em relação ao ICMS aos… Continue a ler »LEI N° 21.341, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 27.12.2022) Introduz alterações no Decreto n° 12.183, de 28 de dezembro de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que… Continue a ler »DECRETO N° 12.897, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 27.12.2022) Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 12.896, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 27.12.2022) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e… Continue a ler »DECRETO N° 12.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 27.12.2022) Publica a tabela de valores venais para cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de… Continue a ler »DECRETO N° 12.892, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 22.12.2022) Altera o Decreto n° 9.810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida… Continue a ler »DECRETO N° 12.889, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

(DOE de 20.12.2022) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…… Continue a ler »DECRETO N° 12.860, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022