(DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 042 de 10 de setembro de 2024
(DOE de 11.09.2024) Dispõe sobre a interface de integração (API) entre o DETRAN/PR e empresas localizadas no Estado do Paraná cuja frota veicular de sua…… Continue a ler »PORTARIA DP/DETRA-PR Ν° 1.846, DE 2024
(DOE de 10.09.2024) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 041, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
(DOE de 10.09.2024) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. A DIRETORA DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 09.09.2024) Altera dispositivos da Lei n° 14.431, de 16 de junho de 2004, que institui o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do…… Continue a ler »Lei n° 22.136, 09 de setembro de 2024
(DOE de 10.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as modificações do Convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 7.305, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
(Publicado em 10/9/2024) REFIS – LEI N. 20.946/2021 (Lei n° 21.860/2023) – PRAZO FINAL DE ADESÃO A Receita Estadual do Paraná informa que o prazo de…… Continue a ler »Boletim Informativo n° 018, de 11 de setembro de 2024
(DOE de 28.08.2024) Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n.° 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 039, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza o recebimento de patrocínio no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono…… Continue a ler »Lei n° 22.135, de 9 de setembro de 2024
(DOE de 09.09.2024) Dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou…… Continue a ler »Lei n° 22.130, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
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