Lei n° 22.136, 09 de setembro de 2024
(DOE de 09.09.2024) Altera dispositivos da Lei n° 14.431, de 16 de junho de 2004, que institui o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do…… Continue a ler »Lei n° 22.136, 09 de setembro de 2024
(DOE de 09.09.2024) Altera dispositivos da Lei n° 14.431, de 16 de junho de 2004, que institui o Fundo de Aval Garantidor da Agricultura Familiar do…… Continue a ler »Lei n° 22.136, 09 de setembro de 2024
(DOE de 10.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS para internalizar as modificações do Convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970. O GOVERNADOR DO ESTADO…… Continue a ler »DECRETO N° 7.305, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
(Publicado em 10/9/2024) REFIS – LEI N. 20.946/2021 (Lei n° 21.860/2023) – PRAZO FINAL DE ADESÃO A Receita Estadual do Paraná informa que o prazo de…… Continue a ler »Boletim Informativo n° 018, de 11 de setembro de 2024
(DOE de 28.08.2024) Altera a NPF – Normas de Procedimento Fiscal n.° 14/2024, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à…… Continue a ler »NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 039, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza o recebimento de patrocínio no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono…… Continue a ler »Lei n° 22.135, de 9 de setembro de 2024
(DOE de 09.09.2024) Dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná. A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou…… Continue a ler »Lei n° 22.130, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024
(Publicado em 9/9/2024) [ERRATA] Desativação do Serviço de Recepção de Lotes – NF3e A Receita Estadual informa que no texto anteriormente emitido no Boletim Informativo n° 016/2024,…… Continue a ler »BOLETIM INFORMATIVO N° 017, DE 09 de setembro de 2024
(Publicado em 06.09.2024) Desativação do Serviço Assíncrono da Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica – NF3e A Receita Estadual informa sobre a desativação do serviço assíncrono…… Continue a ler »Boletim Informativo n° 016, de 06 de setembro de 2024
(Publicado em 06.09.2024) Ambiente de Homologação do Sistema Autorizador CT-e Simplificado A Receita Estadual do Paraná informa que está disponível para a realização de testes o serviço…… Continue a ler »Boletim Informativo n° 015, DE 05 de SETEMBRO DE 2024
(DOE de 30.08.2024) Veda a disponibilização de cardápio em meio exclusivamente digital nos estabelecimentos de comércio alimen cio no Município de Porto Alegre. O PRESIDENTE…… Continue a ler »LEI N° 14.041, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
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