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(DOE de 28.03.2024) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 005, DE 27 DE MARÇO DE 2024
(DOE DE 28.03.2024) A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, NOS TERMOS QUE DISPÕE A PORTARIA SF N° 073/2003, PORTARIA SF Nº 190/2011 E…… Continue a ler »EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 007, DE 28 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 28.03.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, que…… Continue a ler »DECRETO N° 56.323, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
(DOE de 28.03.2024) Revoga dispositivos dos Decretos n° 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações…… Continue a ler »DECRETO N° 56.322, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
(DOE de 26.03.2024) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, CONSIDERANDO o inciso III do artigo 6° do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 052, DE 25 DE MARÇO DE 2024
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