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(DOE de 26.03.2024) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas…… Continue a ler »EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 012 DE 26 DE MARÇO DE .2024
(DOE de 26.03.2024) A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto n° 49.287, de 11.08.2020, e,…… Continue a ler »EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA N° 034, DE 2024
(DOE de 22.03.2024) DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1°, inciso V, da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 145 do…… Continue a ler »EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ICMS N° 004/2024
(DOE de 22.03.2024) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 165 do…… Continue a ler »EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS N° 007 DE 2024
(DOE DE 21.03.2024) MODIFICA O DECRETO N° 44.650, DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE REGULAMENTA A LEI N° 15.730, DE 17 DE MARÇO DE…… Continue a ler »DECRETO N° 56.291, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
(DOE de 19.03.2024) A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto n° 49.287,…… Continue a ler »EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA N° 031 DE 19 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto n° 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada…… Continue a ler »EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 011 DE 19 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto n° 44.650/2017 e respectivas alterações, declara…… Continue a ler »EDITAL DE INAPTIDÃO N° 011 DE 19 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 16.03.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 56.277, DE 15 DE MARÇO DE 2024.
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