DECRETO N° 56.363, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
(DOE de 12.04.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 56.363, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
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(DOE de 12.04.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 56.369, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
(DOE de 12.04.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 56.366, DE 11 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 11.04.2024) A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto n° 49.287, de 11.08.2020,…… Continue a ler »EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA N° 045, DE 11 DE ABRIL DE 2024
(DOU DE 09.04.2024) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 45 E SEGUINTES DA LEI N° 10.654/91 C/C ARTIGO 165 DO…… Continue a ler »EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS N° 009, DE 9 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 14.03.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 56.230, DE 13 DE MARÇO DE 2024
(DOE de 04.04.2024) A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto n° 49.287,…… Continue a ler »EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DPC N° 044, DE 04 DE ABRIL DE 2024
(DOE de 03.04.2024) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1°, inciso V, da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 145…… Continue a ler »EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO DE ICMS N° 005 DE 2024
(DOE de 03.04.2024) A DIRETORIAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1°, inciso V, da Lei n° 10.654/91 c/c artigo 145…… Continue a ler »EDITAL DE REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO AUTOMÁTICA DE IPVA N° 003 DE 2024
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 165 do CTN, divulga os…… Continue a ler »EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS Nº 008 DE 2024
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