(DOE de 30.12.2023) Altera prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD. A GOVERNADORA DO…… Continue a ler »DECRETO N° 55.987, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 30.12.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.986, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 30.12.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.985, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 30.12.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.984, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 30.12.2023) Modifica o Decreto n° 42.765, de 9 de março de 2016, que regulamenta a Lei n° 15.706, de 30 de dezembro de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.983, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 30.12.2023) Introduz alterações no Decreto n° 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS…… Continue a ler »DECRETO N° 55.982, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 30.12.2023) Modifica o Decreto n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, o Decreto n° 28.247, de 17 de agosto de 2005, o…… Continue a ler »DECRETO N° 55.981, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, CONSIDERANDO o disposto no inciso III do artigo 14 do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017,…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 195, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 29.12.2023) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, CONSIDERANDO o inciso III do artigo 6° do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que dispõe…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 28.12.2023) Altera o Decreto n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para prorrogar os benefícios fiscais que indica e dá outras providências.…… Continue a ler »DECRETO N° 33.293, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
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