LEI N° 18.446, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Altera a Lei n° 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco,…… Continue a ler »LEI N° 18.446, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 27.12.2023) Altera a Lei n° 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco,…… Continue a ler »LEI N° 18.446, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 23.12.2023) Dispõe sobre a readequação dos termos fi nais de fruição de benefícios fi scais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação…… Continue a ler »LEI N° 18.408, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 23.12.2023) Altera a Lei Complementar n° 520, de 30 de setembro de 2023, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 523, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 24.11.2023) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
(DOE de 23.12.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.938, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 23.12.2023) Regulamenta a Lei n° 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores…… Continue a ler »DECRETO N° 55.937, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 14.12.2023) A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL – DPC CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 44.650 de 30.06.2017 e alterações, que…… Continue a ler »EDITAL DPC N° 157, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 13.12.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 02.12.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.895, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
(DOE de 31.10.2023) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 14 do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017,…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 162, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
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