Pernambuco

(DOE de 06.10.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.476, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 06.10.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.475, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 06.10.2023) Modifica o Decreto n° 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS nas…… Continue a ler »DECRETO N° 55.474, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 05.10.2023) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS, nos termos do art 11° c/c art 17° inciso I da Lei n° 10.849/92…… Continue a ler »EDITAL DE INTIMAÇÃO (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA – GERAL) DPS N° 001, DE 2023

(DOE de 04.10.2023) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na Portaria SF n° 181, de 6.11.2014, que estabelece procedimentos relativos à utilização…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 149, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023

(DOE de 30.09.2023) Modifica a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, relativamente à não incidência, às alíquotas, à tributação monofásica, ao ressarcimento,…… Continue a ler »LEI N° 18.305, DE 30 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 30.09.2023) Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD, que concede redução de crédito…… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N° 520, DE 30 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 28.09.2023) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, CONSIDERANDO o inciso III do artigo 6° do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 146, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 28.09.2023) Dispõe sobre a criação e o tratamento tributário relativo à Taxa de Utilização dos Depósitos Públicos, no âmbito do Poder Judiciário Estadual,…… Continue a ler »LEI N° 18.304, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

(DOE de 28.09.2023) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3° do Decreto n° 28.323, de 2.9.2005,…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 016, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023