(DOE de 27.09.2023) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 015, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 26.09.2023) A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria SF N° 190/2011 e…… Continue a ler »EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 021, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 21.09.2023) Ficam notificados quanto ao Termo de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas…… Continue a ler »EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR IRREGULARIDADE CADASTRAL N° 001, DE 2023
(DOE de 21.09.2023) Ficam notificados quanto ao Termo de Exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas…… Continue a ler »EDITAL DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL POR DÉBITOS FISCAIS N° 002, DE 2023
(DOE de 21.09.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.330, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 12.09.2023) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 28.247, de 17.8.2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 136, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 07.09.2023) Acrescenta o § 9° ao art. 131 da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de definir a repartição do limite da…… Continue a ler »EMENDA CONSTITUCIONAL N° 064, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 07.09.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.290, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
(DOE de 05.09.2023) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto n° 44.650/2017 e…… Continue a ler »EDITAL DE INAPTIDÃO DPS N° 035, DE 2023
(DOE de 05.09.2023) A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto n° 44.650/2017, INTIMA os contribuintes constantes na…… Continue a ler »EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 035, DE 2023
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