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(DOE de 26.11.2024) Dispõe sobre medidas para aprimorar as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos no ambiente empresarial no Estado de Pernambuco…… Continue a ler »LEI N° 18.724, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
(DOE de 26.11.2024) Altera a Lei n° 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho…… Continue a ler »LEI N° 18.720, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
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(DOE de 15.11.2024) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 57.659, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
PROCESSO N° 2024.000007493970-94. CONSULENTE: TRUCKVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 05.142.588/0001-31. REPRESENTANTE: GUILHERME DE MEIRA COELHO. EMENTA: ICMS. DIFAL – EC 87/2015. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM…… Continue a ler »RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 049/2024.
(DOE de 31.10.2024) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF n° 060, de 28.4.2023, que dispõe sobre a fruição do benefício…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 172, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (*)
(DOE de 01.11.2024) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 63 do Anexo 37 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, e a conveniência da…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 016, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
(DOE DE 31.10.2024 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso III do artigo 6° do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 173, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
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