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(DOE de 29.07.2023) A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS-DPS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003, Portaria SF N° 190/2011 e Portaria…… Continue a ler »EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DPS N° 017, DE 28 DE JULHO DE 2023
(DOE de 26.07.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.064, DE 25 DE JULHO DE 2023
(DOE de 26.07.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.063, DE 25 DE JULHO DE 2023
(DOE de 26.07.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.062, DE 25 DE JULHO DE 2023
(DOE de 26.07.2023) Modifica o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março de…… Continue a ler »DECRETO N° 55.061, DE 25 DE JULHO DE 2023
(DOE de 26.07.2023) Modifi ca o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março…… Continue a ler »DECRETO N° 55.060, DE 25 DE JULHO DE 2023
(DOE de 26.07.2023) Modifi ca o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei n° 15.730, de 17 de março…… Continue a ler »DECRETO N° 55.059, DE 25 DE JULHO DE 2023
(DOE de 26.07.2023) Modifi ca o Decreto n° 37.730, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre cancelamento de débito tributário e não tributário.…… Continue a ler »DECRETO N° 55.058, DE 25 DE JULHO DE 2023
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