LEI N ° 18.573, DE 6 DE JUNHO DE 2024
(DOE de 07.06.2024) Altera a Lei n ° 16.559, de 15 de janeiro de 2019,que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco,…… Continue a ler »LEI N ° 18.573, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Pernambuco
LEI N° 17.269, DE 21 DE MAIO DE 2021
(DOE de 22.05.2021) Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que…… Continue a ler »LEI N° 17.269, DE 21 DE MAIO DE 2021
DECRETO N° 56.723, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 06.06.2024) Altera o RICMS/PE, para conceder isenção do ICMS, na saída de mercadoria realizada pelo Instituto Oficina Cerâmica Francisco Brennand (IOCF). A GOVERNADORA…… Continue a ler »DECRETO N° 56.723, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO N ° 56.724, DE 5 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 06.06.2024) Altera o RICMS/PE, relativamente à isenção do imposto na saída interestadual de leite em estado natural, quando destinado ao Estado de Alagoas.…… Continue a ler »DECRETO N ° 56.724, DE 5 DE JUNHO DE 2024.
DECRETO N ° 056.722, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
(DOE de 06.06.2024) Altera o RICMS/PE, relativamente à incorporação das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com materiais elétricos.…… Continue a ler »DECRETO N ° 056.722, DE 05 DE JUNHO DE 2024.
PORTARIA SF N° 080, DE 29 DE MAIO DE 2024
(DOE de 30.05.2024) O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o inciso III do artigo 6° do Anexo 41 do Decreto n° 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação das quotas de óleo diesel…… Continue a ler »PORTARIA SF N° 080, DE 29 DE MAIO DE 2024
LEI N° 18.567, DE 27 DE MAIO DE 2024
(DOE de 28.05.2024) Altera a Lei n° 16.559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, a fim de assegurar o direito…… Continue a ler »LEI N° 18.567, DE 27 DE MAIO DE 2024
LEI N° 18.564, DE 27 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 28.05.2024) Altera a Lei n° 16.131, de 30 de agosto de 2017, que institui a obrigatoriedade de Laudo Técnico dos equipamentos e de…… Continue a ler »LEI N° 18.564, DE 27 DE MAIO DE 2024.
LEI N° 16.131, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
(DOE de 31.08.2017) Institui a obrigatoriedade de Laudo Técnico dos equipamentos e de responsável técnico por sua manutenção, por ocasião do pedido de Auto de…… Continue a ler »LEI N° 16.131, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007, DE 22 DE MAIO DE 2024.
(DOE de 23.05.2024) O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 27.987, de 2.6.2005, relativamente ao valor do crédito fiscal correspondente à farinha…… Continue a ler »INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 007, DE 22 DE MAIO DE 2024.
