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(DOE de 26.08.2024) Divulga a base de cálculo do icms nas operações interestaduais com café cru, no período de 26 de Agosto a 1 de Setembro de…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 655, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
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(DOE de 23.08.2024) Altera o Anexo I da Parte II da Resolução sefaz n° 720/14, para dispor sobre novas regras de paralisação temporária. O SECRETÁRIO DE ESTADO…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 696, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
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(DOE de 23.08.2024) Altera caput e § 4° do Art. 6°, caput do Art.10, Art.12 e inc. V do art. 24, acrescenta inc. III ao…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 691, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 23.08.2024) Estabelece prazo para apresentação de documentos para alteração dos Anexos I e III da Resolução sefaz n° 886, de 30 de abril de 2015,…… Continue a ler »PORTARIA SUBF N° 306, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 23.08.2024) Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria sser n° 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja,…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 377, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 20.08.2024) MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF N° 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO…… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 165 DE 16 DE AGOSTO DE 2024
(DOE de 20.08.2024) DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO SETOR ECONÔMICO DE BEBIDAS PARA ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO PMPF DAS…… Continue a ler »PORTARIA SSER N° 376 DE 16 DE AGOSTO DE 2024
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