Rio de Janeiro

(DOE de 02.05.2024) Altera o Anexo I-A (do Regime especial da nota fiscal fácil) do livro VI (das obrigações acessórias em geral) e o livro…… Continue a ler »DECRETO N° 49.073, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 02.05.2024) Altera a redação do caput do art. 1° e prorroga a produção de efeitos do Decreto n° 48.543 de 13 de julho…… Continue a ler »DECRETO N° 49.072, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 02.05.2024) Revoga o item 3 do parágrafo único do art. 69 e o art. 103 do Decreto n° 2.473/1979 – que aprova o…… Continue a ler »DECRETO N° 49.071, DE 30 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024) Altera a Resolução SEFAZ n° 578/2023, que altera as Resoluções SEFAZ n° 537/2012, que dispõe sobre a substituição tributária, 191/2017, que dispõe…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 646, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024) Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e Gás…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 623, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024) Internaliza os Convênios ICMS n° 226, de 21 de dezembro de 2023, que “prorroga as disposições de Convênios ICMS que dispõe sobre…… Continue a ler »LEI N° 10.356, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 30.04.2024) Altera o Decreto n° 48.487/2023, que concede crédito presumido nas operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados à empresa…… Continue a ler »DECRETO N° 49.069, DE 29 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 26.04.2024) Estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo tributários e dá outras providências O SECRETÁRIO DE ESTADO DA…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 644, DE 24 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 26.04.2024) Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29.04.2024 a 05.05.2024. O SUPERINTENDENTE DE…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 621, DE 25 DE ABRIL DE 2024

(DOE de 26.04.2024) Altera a Lei n° 3.900/2002, que institui o código de proteção aos animais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O…… Continue a ler »LEI N° 10.352, DE 25 DE ABRIL DE 2024