Rio de Janeiro

(DOE de 14.03.2024) Dispõe sobre a emissão de certificado e histórico escolar em idioma estrangeiro no estado do Rio de Janeiro O Governador do Estado…… Continue a ler »LEI N° 10.299 DE 13 DE MARÇO DE 2024

(DOM de 14.03.2024) Dispõe sobre a criação de espaços reservados e adaptados, de integração sensorial, para pessoas com transtorno de espectro autista- TEA, Transtorno do…… Continue a ler »LEI N° 10.296 DE 13 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 13.03.2024) Acrescenta mercadorias ao anexo único da portaria SSER n° 347/2023, que dispõe sobre a base de calculo da substituição Tributária do ICMS nas…… Continue a ler »PORTARIA SEFAZ / SSER N° 360 DE 11 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 13.03.2024) Altera o Anexo I do livro VI do RICMS, para fa cultara emissão de NFe em operações de varejo. O GOVERNADOR DO…… Continue a ler »DECRETO N° 49.004, DE 12 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 13.03.2024) Atualiza dispositivos do Anexo I do livro VI do regulamento do ICMS – Obrigações acessórias em geral, para extinguir a obrigatoriedade escrituração…… Continue a ler »DECRETO N° 49.003 DE 12 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 13.03.2024) Altera o art. 1° do decreto n° 48.281, de 20 de dezembro de 2022, que fixa em 16,87 a alíquota de ICMS…… Continue a ler »DECRETO N° 49.002 DE 12 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 12.03.2024) Divulga a Base de Cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária, nas operações com, AEHC e GNV. A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO,…… Continue a ler »PORTARIA SUT N° 610, DE 08 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 12.03.2024) REGULAMENTA O ART. 24-B DO ANEXO X DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 720/14, DIVULGA OS CÓDIGOS PARA PREENCHIMENTO DO REGISTRO…… Continue a ler »PORTARIA SUCIEF N° 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024

(DOE de 08.03.2024 Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ N° 629 DE 07 DE MARÇO DE 2024

(DOE DE 08.03.2024)  ALTERA ART 13 DA RESOLUÇÃO SEFAZ N° 23 DE 27 DE MARÇO DE 2019. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, NO USO…… Continue a ler »RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 630 DE 07 DE MARÇO DE 2024